REGULAMENTO - SORTEIO

PROMOÇÃO “MARCAS CAMPEÃS 2017”

APAS – Associação Paulista de Supermercados

Rua Pio XI, 1200 – Alto da Lapa

CEP: 05.060001        São Paulo/SP

CNPJ: 47.409.669/0001-03

(Consulte demais promotoras no Regulamento, disponível em www.promocaomarcascampeas.com.br)

  1. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

         

  1. A promoção “MARCAS CAMPEÃS”, realizada pela Associação Paulista de Supermercados (APAS), adiante Promotora Mandatária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.409.669/0001-03 e outras (“Promotoras Aderentes”), além dos Supermercados indicados no site www.promocaomarcascampeas.com.br, doravante “Supermercados Participantes Aderentes”.
  1. A promoção acontecerá no período de 01/02/2017 a 22/04/2017, no Estado de São Paulo, e será aberta a qualquer pessoa física, residente e domiciliada no Brasil, portadora de CPF/MF válido na base da Receita Federal.
  2. Esta promoção é composta por um sorteio geral, a ser realizado ao término da promoção, entre todos os participantes; e dois sorteios (intermediário e final) regionais, segmentados entre as 16 (dezesseis) regionais que compõem a Associação Paulista de Supermercados, quais sejam:

Distrital Leste

Regional Guarulhos e Norte

Distrital São Paulo

Regional Marília

Distrital Sul

Regional Osasco

Regional ABC

Regional Presidente Prudente

Regional Araçatuba

Regional Ribeirão Preto

Regional Bauru

Regional São José do Rio Preto

Regional Baixada Santista

Regional Sorocaba

Regional Campinas

Regional Vale do Paraíba

  1. As regionais acima indicadas abrangem a região/Cidade que as nomeiam, bem como as demais cidades do seu entorno. O participante poderá conferir no site www.promocaomarcascampeas.com.br a que regional pertence cada Supermercado Participante Aderente.

  1. O período de participação está compreendido entre (i) a fase de compra nos Supermercados Participantes Aderentes - 01/02/2017 e 16/04/2017 e (ii) a fase de cadastramento do código de participação no hotsite da promoção – de 01/02/2017 até às 23h59min do dia 18/04/2017, ou em data anterior caso se esgotem todas as séries  de números disponíveis para esta promoção (item 1.14). 

  1. Esta promoção acontecerá concomitantemente com outra promoção homônima, realizada na modalidade assemelhada a vale-brinde, cujas regras e condições de participação deverão ser verificadas no respectivo regulamento.

  1. A cada R$ 50,00 (cinquenta reais) em compras, efetuadas no período de compras da promoção – de 01/02 a 16/04/2017, em um dos Supermercados Participantes Aderentes, indicados no site www.promocaomarcascampeas.com.br, o participante receberá, diretamente do operador de caixa o ou mediante retirada no SAC do supermercado, 01 (um) cupom lacrado, contendo 01 (um) código de participação desta promoção (pin code), composto por 12 (doze) dígitos alfanuméricos.
  1. Não serão válidos para fins de participação nessa promoção os valores constantes nos cupons fiscais relativos à compra de armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas com teor alcoólico superior a 13º Gay Lussac, fumos e seus derivados, de acordo com a disposição do artigo 10 do Decreto n.º 70.951/72.
  2. Com a entrega do código de participação, o cupom fiscal do participante será carimbado e não poderá ser reapresentado para fins de nova troca nesta promoção.

  1. Adicionalmente, a cada 03 (três) produtos participantes da promoção, indicados no site www.promocaomarcascampeas.com.br, adquiridos na mesma compra (mesmo cupom fiscal), o participante receberá, diretamente do operador de caixa ou mediante retirada no SAC do Supermercado, 01 (um) cupom lacrado adicional, contendo 01 (um) código de participação desta promoção (pin code).

  1. De posse do código de participação, o participante deverá acessar o hotsite da promoção www.promocaomarcascampeas.com.br, para efetuar seu cadastro e receber os Números da Sorte com os quais concorrerá aos prêmios desta promoção.

  1. No cadastro, o participante deverá informar seus dados pessoais, quais sejam: (i) dados obrigatórios: nome e endereço completos, telefone celular (com DDD), CPF, data de nascimento, sexo e e-mail válido; e (ii) dados complementares (opcionais): complemento do endereço, telefone residencial, telefone para recados e RG. Ao término deste cadastro, será gerado um login.
  2. Na sequência, bem como em todas as novas oportunidades de cadastro de código de participação, deverá informar o(s) código(s) de participação contido(s) no(s) cupom(ns) recebido(s) no ato da compra, bem como selecionar o supermercado onde a compra foi realizada.
  3. Em cada acesso, o participante poderá cadastrar, no máximo, 20 (vinte) pin codes de um mesmo supermercado participante. Caso se trate de pin codes referentes a compras efetuadas em supermercados diferentes, deverão ser cadastrados em acessos distintos, mediante novo login no hotsite da promoção.  
  4. Ao término do cadastramento dos códigos de participação, o participante visualizará na tela uma mensagem de conclusão, com sucesso, do cadastro, sendo certo que o participante conhecerá o(s) número(s) da sorte [atribuído(s) em razão do(s) código(s) cadastrado(s)] com o(s) qual(ais) concorrerá aos prêmios desta promoção, no prazo máximo de até 72 (setenta e duas) horas, por meio de e-mail, que será enviado pela promotora ao endereço de e-mail cadastrado.
  5. O participante será informado na tela do hotsite sobre a necessidade de guardar os Cupons Fiscais referentes às compras efetuadas no período da promoção, uma vez que, a fim de validar as informações cadastradas, a Promotora Mandatária poderá, a seu critério, exigir a apresentação destes cupons como condição para a validação da contemplação e consequente entrega do prêmio, nos termos previstos no art. 46, parágrafo único da Portaria MF nº 41/08.

  1. Cada código de participação cadastrado no site da promoção atribuirá ao participante 03 (três) números da sorte, sendo: 01 (um) para o sorteio intermediário da regional (item 1.1.2) referente ao supermercado onde a compra foi efetuada; 01 (um) para o sorteio final da regional referente ao supermercado onde a compra foi efetuada; e 01 (um) para o sorteio final, abrangendo todas as regionais componentes da Associação Paulista de Supermercados.
  1. O número da sorte referente ao sorteio intermediário será atribuído exclusivamente aos cadastros efetuados até as 23h59min do dia 13/03/17. Após esta data, os participantes receberão somente 02 (dois) números, referentes aos sorteios finais (geral e regional).

  1. Adicionalmente, o participante que já tiver cadastrado um código de participação (devidamente validado) e responder à pesquisa que estará disponibilizada após a conclusão do cadastro, informando os produtos adquiridos na compra que originou o código de participação cadastrado, terá direito a 01 (um) número da Sorte adicional para o sorteio final desta promoção.

  1. Será permitido a cada participante participar da pesquisa apenas 03 (três) vezes durante todo o período de duração da promoção, totalizando, no máximo, 03 (três) números da sorte em razão do cumprimento desta condição.

  1. O número da sorte entregue aos participantes em razão do cumprimento do requisito ora previsto será válido exclusivamente para participação no sorteio final geral, que será realizado no dia 22/04/2017, para distribuição de 01 certificado de ouro, no valor individual de R$180.000,00.

  1. Conforme previsto nos itens 1.1.2 e 1.7 deste Regulamento, esta promoção compreenderá a distribuição de prêmios por 03 (três) tipos de apuração:

 

APURAÇÃO

DATA DO SORTEIO

DATA LIMITE CADASTRO

PRÊMIOS

Sorteio intermediário por regional

18/03/17

13/03/17

  • 128 certificados de ouro, no valor individual de R$1.000,00, sendo 08 por regional.

Sorteio final por regional

22/04/17

18/04/17

  • 128 certificados de ouro, no valor individual de R$1.000,00, sendo 08 por regional;
  • 32 certificados de ouro, no valor individual de R$5.000,00, sendo 2 por regional;
  • 16 certificados de ouro, no valor individual de R$15.000,00, sendo 1 por regional.

Sorteio final geral

22/04/17

18/04/17

  • 01 certificado de ouro, no valor individual de R$180.000,00.

  1. Cada participante poderá concorrer nesta promoção com, no máximo, 300 (trezentos) cupons de participação (pin codes) em cada sorteio, sendo este controle efetuado pelo CPF do participante.

  1. O acesso à Internet é necessário para realização da participação nesta Promoção e sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão, do aparelho utilizado para acessar a Internet e da disponibilidade momentânea da rede. As Promotoras não se responsabilizam por eventual impossibilidade de acesso para participação via Internet, incluindo, mas não se limitando a um dos motivos acima descritos. Da mesma forma, não se responsabilizam pelo desempenho dos computadores, tablets e smartphones que não contenham a configuração mínima ou versões atuais para acessar o hotsite da promoção.

  1. As dúvidas acerca das formas de participação nesta promoção poderão ser esclarecidas pelo SAC da promoção, por meio do e-mail sac@promocaomarcascampeas.com.br ou do telefone (11) 2626-3437.

  1. Os Números da Sorte recebidos pelos participantes estarão disponíveis para consulta no hotsite da promoção, em até 3 (três) dias antes da data do respectivo sorteio, bastando que o participante informe seu login e senha nos campos indicados.

  1. Serão utilizadas nesta promoção: (i) 500 (quinhentas) séries para o sorteio final geral; (ii) 100 (cem) séries, para cada uma das 16 (dezesseis) regionais, para o sorteio intermediário de cada regional; e (iii) 100 (cem) séries, para cada uma das 16 (dezesseis) regionais, para o sorteio final das regionais. Todas as séries são emitidas na data de início desta promoção e serão compostas cada uma de 100.000 (cem mil) números, compreendidos de 00.000 a 99.999.

  1. Todos os números da sorte dos sorteios das regionais serão compostos por uma ou duas letras identificadoras do sorteio a que se refere (se intermediárias ou final, respectivamente), conforme indicado na tabela, no item 1.17 abaixo, seguido por 07 (sete) dígitos, sendo os 02 (dois) primeiros algarismos correspondentes ao número de série e os 05 (cinco) subsequentes correspondentes ao número de ordem sorteável, que será confrontado com os resultados da extração da Loteria Federal, de acordo com regras previstas neste Regulamento.

  1. Os números da sorte do sorteio final geral serão compostos pela letra “S”, identificadora do sorteio final, conforme indicado na tabela a seguir, seguido 08 (oito) dígitos, sendo os 03 (três) primeiros algarismos correspondentes ao número de série e os 05 (cinco) subsequentes correspondentes ao número de ordem sorteável, que será confrontado com os resultados da extração da Loteria Federal, de acordo com regras previstas neste Regulamento.

  1. Nos termos previstos nos itens acima, as séries de cada regional/sorteio serão composta da seguinte forma:

Sorteio

Regional

Séries

Período de Compra e Cadastramento

Data da Extração da Loteria Federal

Intermediário por Regional

São José do Rio Preto

A00 e A99

00h00 do dia 01/02/2017 até as

23h59 de 13/03/2017

18/03/2017

Presidente Prudente

B00 e B99

Ribeirão Preto

C00 e C99

Sorocaba

D00 e D99

Araçatuba

E00 e E99

Bauru

F00 e F99

Marília

G00 e G99

Vale do Paraíba

H00 e H99

Campinas

I00 e I99

Baixada Santista

J00 e J99

ABC

K00 e K99

Guarulhos

L00 e L99

Osasco

M00 e M99

Sul

N00 e N99

Leste

O00 e O99

São Paulo

P00 e P99

Final por Regional

São José do Rio Preto

AA00 e AA99

00h00 do dia 14/03/2017 até as

23h59 de 18/04/2017

22/04/2017

Presidente Prudente

BB00 e BB99

Ribeirão Preto

CC00 e CC99

Sorocaba

DD00 e DD99

Araçatuba

EE00 e EE99

Bauru

FF00 e FF99

Marília

GG00 e GG99

Vale do Paraíba

HH00 e HH99

Campinas

II00 e II99

Baixada Santista

JJ00 e JJ99

ABC

KK00 e KK99

Guarulhos

LL00 e LL99

Osasco

MM00 e MM99

Sul

NN00 e NN99

Leste

OO00 e OO99

São Paulo

PP00 e PP99

Final Geral

Todas

S000 a S499

00h00 do dia 01/02/2017 até as

23h59 de 18/04/2017

22/04/2017

Exemplo de número de sorte para concorrer aos prêmios no sorteio regional intermediário (regional de Osaco):

Número da Sorte

Número da série

Número de ordem

M24

8

1

7

5

3

Exemplo de número de sorte para concorrer aos prêmios no sorteio regional final (regional ABC):

Número da Sorte

Número da série

Número de ordem

KK11

5

9

0

0

7

Exemplo de número de sorte para concorrer aos prêmios no sorteio final geral:

Número da Sorte

Número da série

Número de ordem

S715

7

3

2

5

4

  1. Os números de ordem de todas as séries serão distribuídos entre os participantes de acordo com a ordem de cadastramento no hotsite da promoção, de forma concomitante, equitativa e aleatoriamente, entre todas as séries utilizadas para o sorteio/período de participação na promoção.

  1. Caso as séries sejam integralmente distribuídas antes do término do respectivo período de participação, esta será considerada encerrada e, neste caso, o consumidor será informado por meio do hotsite da promoção.  

  1. PREMIAÇÃO

  1. Nesta promoção serão distribuídos:

  1. DOS SORTEIOS

  1. Haverá 02 (duas) datas de sorteio para definição dos ganhadores desta promoção, em correlação com os resultados da extração da Loteria Federal do Brasil, sendo:
  1. Identificação dos ganhadores do sorteio intermediário por regionais: serão utilizados os resultados da extração da Loteria Federal do dia 18/03/2017;
  2. Identificação dos ganhadores do sorteio final por regionais: serão utilizados os resultados da extração da Loteria Federal do dia 22/04/2017;
  3. Identificação dos ganhadores do sorteio final geral: serão utilizados os resultados da extração da Loteria Federal do dia 22/04/2017.

APURAÇÃO DOS GANHADORES DO SORTEIO INTERMEDIÁRIO DAS REGIONAIS

  1. No sorteio intermediário serão identificados 08 (oito) ganhadores em cada regional, que serão contemplados, cada um, com 01 (um) certificado de ouro, no valor individual de R$1.000,00 (mil reais), totalizando 128 (cento e vinte e oito) contemplados.

  1. Para a obtenção dos ganhadores, primeiramente, serão aplicadas as regras para se conhecer a Série que será identificada como Série Vencedora em cada uma das regionais, nos termos a seguir expostos.

  1. Para tanto, serão utilizados os algarismos das dezenas simples dos 02 (dois) primeiros Prêmios da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, nos termos do exemplo abaixo:

Exemplo de Extração da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio: 2 3.3 3 7

2º prêmio: 8 2.5 1 3

3º prêmio: 1 7.0 8 2

4º prêmio: 5 3.1 9 5

5º prêmio: 4 9.5 0 4

Número da Série Vencedora: 31.

  1. Assim, considerando o exemplo acima, o número de ordem ganhador será identificado dentro das séries A a P 31.

  1. Após a aplicação da regra de identificação da Série Vencedora, partir-se-á para a identificação do Número de Ordem Base Vencedor, utilizando-se os algarismos das unidades simples dos 05 (cinco) prêmios, lidos verticalmente de cima para baixo.

 Exemplo de Extração da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio: 2 3.3 3 7

2º prêmio: 8 2.5 1 3

3º prêmio: 1 7.0 8 2

4º prêmio: 5 3.1 9 5

5º prêmio: 4 9.5 0 4

Número de ordem base identificado: 73254

  1. Por fim, a partir do Número de Ordem Base Vencedor, buscar-se-á os 07 (sete) números a ele imediatamente superiores, que tenham sido distribuídos dentro da série Vencedora, identificando-se, assim, 08 (oito) números da sorte Vencedores em cada regional.

  1. A título exemplificativo, de acordo as regras e o exemplo de Extração da Loteria Federal acima, na regional de Campinas, os titulares dos Números de Ordem 73254, 73255, 73256, 73257, 73258, 73259, 73260 e 73261, da série I31 seriam os ganhadores desta promoção.
  2. Na hipótese do número de ordem Base Vencedor identificado ser 99.999, os 07 (sete) números superiores serão contados a partir de 00.000.

APURAÇÃO DOS GANHADORES DO SORTEIO FINAL DAS REGIONAIS

  1. Neste sorteio serão identificados, em cada regional: (i) 08 (oito) ganhadores, que serão contemplados, cada um, com 01 (um) certificado de ouro, no valor individual de R$ 1.000,00 (mil reais); (ii) 02 (dois) ganhadores, que serão contemplados, cada um, com 01 (um) certificado de ouro, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e (iii) 01 ganhador, que será contemplado com 01 (um) certificado de ouro, no valor individual de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), totalizando 176 (cento e setenta e seis) contemplados.

  1. Para a obtenção dos ganhadores dos certificados de ouro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), serão utilizadas as mesmas regras dispostas nos itens 3.2 a 3.6 acima.

  1. Na sequência, para identificação dos ganhadores dos certificados de ouro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), serão utilizadas as seguintes regras:

  1. Inicialmente, a partir da identificação inicial do número de série, conforme as regras do item 3.4 deste Regulamento, será considerada (i) a série imediatamente superior, para a identificação dos ganhadores dos certificados de ouro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e; (ii) a série imediatamente inferior, para a identificação do ganhador do certificado de ouro no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

  1. Após, partir-se-á para a identificação do Número de Ordem Base Vencedor, utilizando-se os algarismos das unidades simples dos 05 (cinco) prêmios, lidos verticalmente de cima para baixo.

 Exemplo de Extração da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio: 2 3.3 3 7

2º prêmio: 8 2.5 1 3

3º prêmio: 1 7.0 8 2

4º prêmio: 5 3.1 9 5

5º prêmio: 4 9.5 0 4

Número de ordem base identificado: 73254

  1. Assim, para a identificação dos ganhadores dos Certificados de Ouro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) serão considerados, dentro da série vencedora (item 3.10), os portadores do número de ordem identificado conforme a regra supra, bem como o portador do número de ordem imediatamente superior, totalizando 02 (dois) ganhadores por regional.

  1. Por fim, para a identificação dos ganhadores dos Certificados de Ouro no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) serão considerados, dentro de cada série vencedora (item 3.10), os portadores do número de ordem identificado conforme a regra supra, totalizando 01 (um) ganhador por regional.

  1. Assim, a título exemplificativo, de acordo as regras e o exemplo de Extração da Loteria Federal acima, na regional de Marília, seriam contemplados:
  1. Com 01 certificado de ouro, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), os titulares dos Números de Ordem 73254, 73255, 73256, 73257, 73258, 73259, 73260 e 73261, da série GG31;
  2. Com 01 certificado de ouro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), os titulares dos Números de Ordem 73254, 73255, da série GG32;
  3. Com 01 certificado de ouro, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), o titular do Número de Ordem 73254 da série GG30.

APURAÇÃO DO GANHADOR DO SORTEIO FINAL GERAL

  1. Neste sorteio será identificado 01 (um) ganhador entre todos os participantes desta promoção, que será contemplado com 01 (um) certificado de ouro, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

  1. Para a obtenção deste ganhador, primeiramente, serão aplicadas as regras para se conhecer a Série que será identificada como Série Vencedora, nos termos a seguir expostos.

  1. Para tanto, serão utilizados os algarismos das centena simples dos 03 (três) primeiros Prêmios da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, nos termos do exemplo a seguir:

Exemplo de Extração da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio: 2 3.8 3 7

2º prêmio: 8 2.5 1 3

3º prêmio: 1 7.0 8 2

4º prêmio: 5 3.1 9 5

5º prêmio: 4 9.5 0 4

Número da Série Vencedora Identificada: 850.

  1. Após, exclusivamente para o caso da primeira unidade do número identificado ser superior a 4, será aplicada a regra de equivalência a seguir, para que o número de série vencedor esteja compreendido entre os números de série distribuídos (000 a 499):

Número identificado

Equivalente

5

0

6

1

7

2

8

3

9

4

  1. No exemplo acima, aplicando-se as regras dispostas, o número de ordem ganhador será identificado dentro da série vencedora identificada, qual seja, a de número 350.
  2. Caso o número de série identificado conforme as regras acima esteja compreendido entre os números de série 000 a 499, será considerado ganhador o exato número identificado.

  1. Após a aplicação da regra de identificação da Série Vencedora, partir-se-á para a identificação do Número de Ordem Base Vencedor, utilizando-se os algarismos das unidades simples dos 05 (cinco) prêmios, lidos verticalmente de baixo para cima.

 Exemplo de Extração da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio: 2 3.3 3 7

2º prêmio: 8 2.5 1 3

3º prêmio: 1 7.0 8 2

4º prêmio: 5 3.1 9 5

5º prêmio: 4 9.5 0 4

Número de ordem base identificado vencedor: 45237

  1. A título exemplificativo, de acordo as regras e o exemplo de Extração da Loteria Federal acima, o ganhador do sorteio final geral seria o portador do Número de Ordem 45237, da série S350.

  1. Na eventualidade de, em qualquer sorteio desta promoção, o número de ordem identificado como contemplado não encontrar correspondente nos números de ordem distribuídos na série ganhadora, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante, o prêmio caberá ao portador do número de ordem distribuído, dentro da mesma série, imediatamente superior ou, não havendo nenhum superior distribuído, buscar-se-á o imediatamente inferior, até que se identifique o ganhador na série em questão.
  1. Na hipótese de não haver nenhum número de ordem distribuído na série ganhadora, buscar-se-á outra série para identificação do portador do número de ordem contemplado, que será a correspondente à numeração da série vencedora, acrescida de 10 (dez) unidades. Assim, exemplificativamente, considerando que em um dos sorteios das regionais tenha sido identificado que a série vencedora seria a de número 52 e, considerando a não distribuição de nenhum número de ordem desta série, será considerada, para identificação do número de ordem vencedor, a série de número 62. Caso a série vencedora seja a de número 99, será considerada a de número 00.
  1. Após a identificação do novo número de série vencedora, no caso do número de ordem contemplado não ter sido distribuído, aplicar-se-á a regra do item 3.18 acima.

  1. Os ganhadores desta promoção serão apurados e identificados em até 02 (dois) dias, contados da data do respectivo sorteio (extração da Loteria Federal).
  1. Caso o pin code cadastrado pelo participante não seja validado, no prazo de apuração supra previsto, será aplicada a regra prevista no item 3.18 acima, para identificação de um novo participante, validamente cadastrado, a quem será atribuída a respectiva premiação.
  2. Conforme o previsto no item 3.19 supra, a apuração dos ganhadores dos sorteios intermediários e final das regionais será realizada no dia 20/03/17; a apuração do sorteio geral final, no dia 24/04/17, ambas às 11h, na Rua Engenheiro João Monteiro da Gama, 77, Saúde - SP, CEP 04144-120. 

  1. Caso quaisquer das Extrações da Loteria Federal não venham a ocorrer nas datas previstas, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.

  1. O ganhador, identificado nos termos acima previstos, será localizado por meio dos dados constantes no cadastro e será comunicado sobre a sua contemplação no prazo de 07 (sete) dias, contados da data de sua identificação, por meio de telefonema e/ou e-mail.

  1. O nome do ganhador será divulgado no hotsite da promoção, em até 10 (dez) dias, após o respectivo sorteio.

  1. DA DESCLASSIFICAÇÃO

  1. Em caso de fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o participante será excluído automaticamente da promoção.  

 

  1. Caso não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas neste Regulamento, o contemplado perderá o direito de participação no sorteio, sendo o número da sorte correspondente considerado como não distribuído e o respectivo prêmio será atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios descritos no item 3.18 deste Regulamento.

  1. Serão desclassificadas as pessoas jurídicas; as pessoas que não cumprirem as condições de participação; a participação efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita, incluindo a obtenção irregular de números da sorte; que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção, podendo ser exigida a apresentação do comprovante de compras/vendas, nos termos do Parágrafo único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08.

  1. Em caso de desclassificação e/ou identificação das pessoas impedidas de participar, após a realização do sorteio, mas anterior à apuração e identificação do contemplado (item 3.19), será aplicada a regra do item 3.18 para identificação de um ganhador válido.

  1. Em caso de desclassificação ou identificação de pessoas impedidas de participar posterior à identificação do ganhador e sua divulgação, o participante perderá o direito ao prêmio e o respectivo valor será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União Federal, no prazo de 10 (dez) dias contados do término da promoção.

  1. LOCAL DE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE E EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

  1. A comprovação de propriedade dos prêmios será feita em até 08 (oito) dias antes da data do respectivo sorteio, conforme determinação da lei, na sede da Promotora, por meio de Contrato firmado com o fornecedor dos prêmios.

  1. Em razão da sua natureza, os prêmio não serão exibidos.

  1. LOCAL E PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

  1. No momento da comunicação da contemplação, poderá ser exigida a apresentação do cupom(ns) fiscal(is) cadastrado(s), nos termos do Parágrafo único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08, sendo esta condição para o recebimento do prêmio.

  1. Os prêmios serão entregues aos ganhadores, livres de quaisquer ônus, em até 30 (trinta) dias da data do respectivo sorteio, na residência do contemplado, devendo este, no momento da entrega, estar munido dos documentos pessoais (CPF e RG) e ainda, assinar o respectivo Termo de Quitação e Entrega de Prêmio.

  1. O valor do prêmio é o determinado no regulamento, não cabendo ao contemplado reclamar o recebimento de valor distinto, sob alegação de variação do valor do ouro.

  1. Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.

  1. Não sendo encontrado o ganhador, o prazo concedido por lei para reclamar o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do sorteio. Caso o contemplado não compareça para retirar o prêmio nesse período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pela Promotora Mandatária, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

  1. O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser trocado por dinheiro ou por quaisquer outros produtos.

  1. Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a empresa Promotora Mandatária recolherá 20% de IRRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, por meio de DARF recolhido na rede bancária, com o código 0916.

  1. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

  1. A divulgação desta promoção será feita por meio de materiais de ponto de venda nas Lojas Promotoras Participantes, Internet (hotsite da promoção) e outros meios que as Promotoras julgarem pertinentes.

  1. As Promotoras comprometem-se a incluir o número do Certificado de Autorização em todo material de divulgação desta promoção, conforme disposto no art. 28 da Portaria MF nº 41/08.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. A distribuição do prêmio é gratuita, não cabendo nenhum ônus ao contemplado.

  1. Ficam os participantes cientes, desde já, que não poderão utilizar meios escusos para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, situações essas que, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pelas Promotoras em face do infrator.

  1.  Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, as Promotoras não se responsabilizam por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, bem como por cadastros de produtos perdidos, atrasados, incompletos, inválidos, extraviados ou corrompidos, os quais serão desconsiderados, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle das Promotoras.

  1. As Promotoras não serão responsáveis, também, por transmissões de computador que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware" ou "software", a disponibilidade e acesso à Internet ou ao site desta promoção, assim como por qualquer informação incorreta, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo que possa ocorrer durante o processamento do cadastro na promoção, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle das Promotoras, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

  1. O ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio, a utilização, pelas Promotoras, de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano a partir da data do sorteio, e, assim como os participantes, autorizam a utilização dos endereços eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na promoção, com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para as Promotoras. As Promotoras comprometem-se, nos termos do que dispõe o artigo 11º da Portaria nº 41/2008 do MF, a não comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados em razão desta promoção.

  1.  As dúvidas e controvérsias oriundas dos consumidores participantes desta promoção serão, preliminarmente, dirimidas por seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas ao órgão responsável pela autorização. Eventuais reclamações, devidamente fundamentadas, deverão ser dirigidas ao Procon de domicílio do participante.

  1. Excluem-se de participação na presente promoção as pessoas jurídicas, as pessoas físicas sem CPF válido, os acionistas, diretores, empregados, representantes comerciais (e seus sócios) das Promotoras, da agência Star Trade Publicidade Promoções e Eventos Ltda, da M&A PSS Web Ltda e do escritório de advocacia M. Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária.

  1. O Banco de Dados desta promoção comercial será encaminhado à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda – SEAE/MF até a véspera de cada extração da Loteria Federal prevista neste Regulamento.

  1. O banco de dados desta promoção estará alocado no datacenter da empresa Amazon/AWS, fornecedora contratada pela Promotora para esta finalidade.

  1. Após o encerramento da promoção, a prestação de contas será encaminhada à SEAE dentro do prazo legal estabelecido na Portaria/MF nº 41/2008, por intermédio do escritório de advocacia M.Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária com a documentação fornecida pelas Promotoras, sob pena de descumprimento do Plano de Operação.            

  1. O regulamento completo desta promoção será disponibilizado no hotsite www.promocaomarcascampeas.com.br, sendo que a participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições.

  1. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e pela Portaria/MF nº 41/08) e obteve o Certificado de Autorização da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda – SEAE/MF, Certificado de Autorização SEAE nº. 04/0613/2016.