REGULAMENTO

PROMOÇÃO “MARCAS CAMPEÃS 2018”

APAS – Associação Paulista de Supermercados

Rua Pio XI, 1.200 – Alto da Lapa

CEP 05060-001        São Paulo/SP

CNPJ 47.409.669/0001-03

(Consulte demais promotoras no Regulamento, disponível em www.promocaomarcascampeas.com.br)

  1. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

         

  1. A promoção “MARCAS CAMPEÃS 2018”, realizada pela Associação Paulista de Supermercados (APAS), adiante Promotora Mandatária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.409.669/0001-03 e outras (“Promotoras Aderentes”), além dos Supermercados indicados no site www.promocaomarcascampeas.com.br, doravante denominados “Supermercados Participantes Aderentes”.
  1. A promoção acontecerá no período de 29/01/2018 a 21/04/2018, no estado de São Paulo, e será aberta a qualquer pessoa física, residente e domiciliada no Brasil, portadora de CPF/MF válido na base da Receita Federal.
  2. Esta promoção é composta por um sorteio final, a ser realizado ao término da promoção entre todos os participantes; dois sorteios gerais (primeiro e segundo período); dois sorteios regionais (primeiro e segundo período), segmentados entre as 16 (dezesseis) regionais que compõem a Associação Paulista de Supermercados, quais sejam:

Distrital Leste

Regional Guarulhos

Distrital São Paulo

Regional Marília

Distrital Sul

Regional Osasco

Regional ABC

Regional Presidente Prudente

Regional Araçatuba

Regional Ribeirão Preto

Regional Bauru

Regional São José do Rio Preto

Regional Baixada Santista

Regional Sorocaba

Regional Campinas

Regional Vale do Paraíba

  1. As regionais acima indicadas abrangem a região/cidade que as nomeiam, bem como as demais cidades do seu entorno. O participante poderá conferir no site www.promocaomarcascampeas.com.br a que regional pertence cada Supermercado Participante Aderente.

  1. O período de participação está compreendido entre (i), fase de compra nos Supermercados Participantes Aderentes, de 29/01/2018 a 15/04/2018 e (ii), fase de cadastramento do código de participação no hotsite da promoção, de 29/01/2018 até às 23h59min do dia 17/04/2018, ou em data anterior, caso se esgotem todas as séries de números disponíveis para esta promoção (item 1.13). 

  1. Esta promoção acontecerá concomitantemente com outra promoção homônima, realizada na modalidade assemelhada a vale-brinde, cujas regras e condições de participação deverão ser verificadas no respectivo regulamento.

  1. A cada R$ 50,00 (cinquenta reais) em compras, efetuadas no período de compras da promoção, de 29/01/2018 a 15/04/2018, em um dos Supermercados Participantes Aderentes, indicados no site www.promocaomarcascampeas.com.br, o participante receberá, diretamente do operador de caixa ou mediante retirada no SAC do supermercado, 01 (uma) rasgadinha lacrada, contendo 01 (um) código de participação desta promoção (pin code), composto por 12 (doze) dígitos alfanuméricos.
  1. Não serão válidos, para fins de participação nessa promoção, os valores constantes nos cupons fiscais relativos à compra de armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas com teor alcoólico superior a 13º Gay Lussac, fumos e seus derivados, de acordo com a disposição do artigo 10 do Decreto n.º 70.951/72.
  2. Com a entrega do código de participação, o cupom fiscal do participante será carimbado e não poderá ser reapresentado para fins de nova troca nesta promoção.

  1. Adicionalmente, a cada 03 (três) produtos participantes da promoção, indicados no site www.promocaomarcascampeas.com.br, adquiridos na mesma compra (mesmo cupom fiscal), desde que a compra seja de valor superior a R$ 50,00 (cinquenta reais), o participante receberá, diretamente do operador de caixa ou mediante retirada no SAC do Supermercado, 01 (uma) rasgadinha lacrada adicional, contendo 01 (um) código de participação desta promoção (pin code).

  1. De posse do código de participação, o participante deverá acessar o hotsite da promoção www.promocaomarcascampeas.com.br, para efetuar seu cadastro e receber os Números da Sorte com os quais concorrerá aos prêmios desta promoção.

  1. No cadastro, o participante deverá informar seus dados pessoais, quais sejam: (i) dados obrigatórios: nome e endereço completos, telefone celular (com DDD), CPF, RG, data de nascimento, sexo e e-mail válido; e (ii) dados complementares (opcionais): complemento do endereço, telefone residencial e telefone para recados. Ao término deste cadastro, será gerado um login.
  2. Na sequência, bem como em todas as novas oportunidades de cadastro de código de participação, deverá informar o(s) código(s) de participação contido(s) no(s) cupom(ns) recebido(s) no ato da compra, bem como selecionar o supermercado onde a compra foi realizada.
  3. Caso o participante pretenda cadastrar pin codes referentes a compras efetuadas em supermercados diferentes, deverá fazê-lo de forma sucessiva, mediante seleção de nova loja.  
  4. Ao término do cadastramento dos códigos de participação, o participante visualizará na tela uma mensagem de conclusão, com sucesso, do cadastro, sendo certo que poderá consultar diretamente no site da promoção o(s) número(s) da sorte atribuído(s), em razão do(s) código(s) cadastrado(s), com o(s) qual(ais) concorrerá aos prêmios desta promoção, bastando clicar no ícone “meus números da sorte”, na área logada do site. Os números serão disponibilizados no prazo máximo de até 72 (setenta e duas) horas, contados do cadastro do código de participação.
  5. O participante será informado, na tela do hotsite, sobre a necessidade de guardar os Cupons Fiscais e Códigos de Participação referentes às compras efetuadas no período da promoção, uma vez que, a fim de validar as informações cadastradas, a Promotora Mandatária poderá, a seu critério, exigir a apresentação destes cupons/códigos como condição para a validação da contemplação e consequente entrega do prêmio, nos termos previstos no art. 46, parágrafo único da Portaria MF nº 41/08.
  6. Durante todo o período de participação, o participante poderá cadastrar, no máximo, 500 (quinhentos) pin codes, sendo este controle efetuado pelo CPF do participante.

  1. Cada código de participação cadastrado no site da promoção atribuirá ao participante 03 (três) números da sorte, sendo: 01 (um) para o sorteio da regional (item 1.1.2), referente ao supermercado onde a compra foi efetuada, bem como ao período da compra (primeiro ou segundo período); 01 (um) para o sorteio geral entre todas as regionais, referente ao período da compra (primeiro ou segundo período); e 01 (um) para o sorteio final do grande prêmio, abrangendo todas as regionais componentes da Associação Paulista de Supermercados - APAS.
  1. Os cadastros efetuados de 29/01/2018 a 13/03/2018 (1º período), darão direito a participação nos sorteios do dia 17/03/2018 (regional e geral), além do sorteio final do grande prêmio, que acontecerá no dia 21/04/2018. Os cadastros efetuados entre 14/03/2018 e 17/04/2018 (2º período), darão direito a participação nos sorteios do dia 21/04/2018 (regional e geral), além do sorteio final do grande prêmio, que também acontecerá no dia 21/04/2018. A participação no sorteio final do grande prêmio desta promoção (que ocorrerá em 21/04/18) abrangerá os cadastros efetuados durante todo o período de participação, ou seja, de 29/01/2018 a 17/04/2018.

  1. Adicionalmente, o participante que já tiver cadastrado um código de participação (devidamente validado) e responder à pesquisa que estará disponibilizada após a conclusão do cadastro, informando quais marcas participantes constam na compra que originou o código de participação cadastrado, terá direito a 01 (um) número da Sorte adicional para o sorteio final do grande prêmio desta promoção.

  1. O participante terá chances extras de concorrer, caso preencha esta “pesquisa” após o cadastro de, ao menos, 01 (um) código de participação  . Na pesquisa, o participante deverá informar qual(ais) marca(s) participante(s) comprou. Ao preencher a pesquisa adequadamente, o participante ganhará automaticamente 01 (um) número da sorte extra para o sorteio final do grande prêmio.
  2. A pesquisa poderá ser respondida 01 (uma) vez a cada período de 48h (quarenta e oito horas), sendo atribuído ao participante 01 (um) número da sorte extra para o sorteio final do grande prêmio, a cada pesquisa respondida. Assim, transcorrido o período de 48h (quarenta e oito horas) depois de respondida, a pesquisa será liberada e o participante poderá respondê-la novamente, sendo necessário, para tanto, cadastrar um novo código de participação.

  1. O número da sorte entregue aos participantes, em razão do cumprimento do requisito ora previsto, será válido exclusivamente para participação no Sorteio Final do grande prêmio, que será realizado no dia 21/04/2018, para distribuição de 01 (um) (certificado de barras de ouro, no valor individual de R$ 180.000,00.

  1. Conforme previsto nos itens 1.1.2 e 1.7 deste Regulamento, esta promoção compreenderá a distribuição de prêmios por 03 (três) tipos de apuração:

 

APURAÇÃO

DATA DO SORTEIO

PERÍODO DE CADASTRO

PRÊMIOS

Sorteio por regional

(1º período)

17/03/2018

29/01/2018 a 13/03/2018

  • 80 cartões vales-compras, sem função saque, no valor de R$400,00 cada, sendo 05 (cinco) por regional;
  • 64 certificados de barras de ouro, no valor individual de R$2.000,00, sendo 04 (quatro) por regional;
  • 64 certificados de barras de ouro, no valor individual de R$2.800,00, sendo 04 (quatro) por regional.

Sorteio geral (1º período)

17/03/2018

29/01/2018 a 13/03/2018

  • 01 certificado de barra de ouro, no valor individual de R$ 48.000,00.

Sorteio por regional  

(2º período)

21/04/2018

14/03/2018 a 17/04/2018

  • 80 cartões vales-compras, sem função saque, no valor de R$400,00 cada, sendo 05 (cinco) por regional;
  • 64 certificados de barras de ouro, no valor individual de R$2.000,00, sendo 04 (quatro) por regional;
  • 64 certificados de barras de ouro, no valor individual de R$2.800,00, sendo 04 (quatro) por regional.

Sorteio geral (2º período)

21/04/2018

14/03/2018 a 17/04/2018

01 certificado de barra de ouro, no valor individual de R$ 48.000,00.

Sorteio final do grande prêmio

21/04/2018

29/01/2018 a 17/04/2018

  • 01 certificado de barras de ouro, no valor individual de R$180.000,00.

  1. O acesso à Internet é necessário para realização da participação nesta Promoção e sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão, do aparelho utilizado para acessar a Internet e da disponibilidade momentânea da rede. As Promotoras não se responsabilizam por eventual impossibilidade de acesso para participação via Internet, incluindo, mas não se limitando, a um dos motivos acima descritos. Da mesma forma, não se responsabilizam pelo desempenho dos computadores, tablets e smartphones que não contenham a configuração mínima ou versões atuais para acessar o hotsite da promoção.

  1. As dúvidas acerca das formas de participação nesta promoção poderão ser esclarecidas pelo SAC da promoção, por meio do e-mail sac@promocaomarcascampeas.com.br ou pelo telefone (11) 2626-3437.

  1. Os Números da Sorte recebidos pelos participantes estarão disponíveis para consulta no hotsite da promoção, em até 3 (três) dias antes da data do respectivo sorteio, bastando para isso que o participante informe seu login e senha nos campos indicados.

  1. Serão utilizadas nesta promoção 5.200 (cinco mil e duzentas) séries de números da sorte, sendo: (i) 1.000 (mil) séries para o Sorteio Final do grande prêmio; (ii) 100 (cem) séries para cada uma das 16 (dezesseis) regionais, para o Sorteio Regional (1º e 2º períodos); e (iii) 500 (quinhentas) séries, para cada uma das apurações do Sorteio Geral (1º e 2º períodos). Todas as séries são emitidas na data de início desta promoção, numeradas sequencialmente, e serão compostas cada uma de 100.000 (cem mil) números, compreendidos de 00.000 a 99.999.

  1. Nos termos previstos nos itens acima, as séries de cada regional/sorteio serão compostas da seguinte forma:

Sorteio

Regional

Séries

Período de Compra e Cadastramento

Data da Extração da Loteria Federal

Final Grande prêmio

Todas as regionais

0000 a 0999

00h00 do dia 29/01/2018 até às 23h59min de 17/04/2018

21/04/2018

Regional

1º período

São José do Rio Preto

1000 a 1099

00h00 do dia 29/01/2018 até às 23h59 de 13/03/2018

17/03/2018

Presidente Prudente

1100 a 1199

Ribeirão Preto

1200 a 1299

Sorocaba

1300 a 1399

Araçatuba

1400 a 1499

Bauru

1500 a 1599

Marília

1600 a 1699

Vale do Paraíba

1700 a 1799

Campinas

1800 a 1899

Baixada Santista

1900 a 1999

ABC

2000 a 2099

Guarulhos

2100 a 2199

Osasco

2200 a 2299

Sul

2300 a 2399

Leste

2400 a 2499

São Paulo

2500 a 2599

Geral 1º período

Todas as regionais

2600 a 3099

00h00 do dia 29/01/2018 até às 23h59min de 13/03/2018

17/03/2018

Regional 2º período

São José do Rio Preto

3100 a 3199

00h00 do dia 14/03/2018 até às 23h59min de 17/04/2018

21/04/2018

Presidente Prudente

3200 a 3299

Ribeirão Preto

3300 a 3399

Sorocaba

3400 a 3499

Araçatuba

3500 a 3599

Bauru

3600 a 3699

Marília

3700 a 3799

Vale do Paraíba

3800 a 3899

Campinas

3900 a 3999

Baixada Santista

4000 a 4099

ABC

4100 a 4199

Guarulhos

4200 a 4299

Osasco

4300 a 4399

Sul

4400 a 4499

Leste

4500 a 4599

São Paulo

4600 a 4699

Geral 2º período

Todas as regionais

4700 a 5199

00h00 do dia 14/03/2018 até às 23h59min de 17/04/2018

21/04/2018

Exemplo de número de sorte para concorrer aos prêmios no Sorteio Regional do 1º período (regional de Osasco):

Número da Sorte

Número da série

Elemento sorteável

2224

8

1

7

5

3

Exemplo de número de sorte para concorrer aos prêmios no Sorteio Geral 2º período:

Número da Sorte

Número da série

Elemento sorteável

4711

5

9

0

0

7

Exemplo de número de sorte para concorrer aos prêmios no Sorteio Final do grande prêmio:

Número da Sorte

Número da série

Elemento sorteável

0715

7

3

2

5

4

  1. Os elementos sorteáveis de todas as séries serão distribuídos entre os participantes de acordo com a ordem de cadastramento no hotsite da promoção, de forma concomitante, equitativa e aleatoriamente, entre todas as séries utilizadas para o sorteio/período de participação na promoção.

  1. Caso as séries sejam integralmente distribuídas antes do término do respectivo período de participação, esta será considerada encerrada e, neste caso, o consumidor será informado por meio do hotsite da promoção.  

  1. PREMIAÇÃO

  1. Nesta promoção serão distribuídos:

  1. DOS SORTEIOS

  1. Haverá 02 (duas) datas de sorteio para definição dos ganhadores desta promoção, em correlação com os resultados da extração da Loteria Federal do Brasil, sendo:
  1. Identificação dos ganhadores do Sorteio por regional e do Sorteio Geral, referentes ao primeiro período da promoção: serão utilizados os resultados da extração da Loteria Federal do dia 17/03/2018, com apuração no dia 19/03/2018;
  2. Identificação dos ganhadores do Sorteio por regional e do Sorteio Geral, referentes ao segundo período: serão utilizados os resultados da extração da Loteria Federal do dia 21/04/2018, com apuração no dia 23/04/2018;
  3. Identificação dos ganhadores do Sorteio Final do grande prêmio: serão utilizados os resultados da extração da Loteria Federal do dia 21/04/2018, com apuração no dia 23/04/2018.

  1. Em cada Sorteio Regional (1º e 2º períodos) serão identificados 13 (treze) ganhadores em cada regional, que serão contemplados, cada um, com os prêmios, e na ordem a seguir: (i) 05 (cinco) primeiros ganhadores identificados, nos termos deste regulamento: 01 (um) vale-compra, no valor individual de R$ 400,00 (quatrocentos reais); (ii) 04 (quatro) ganhadores subsequentes: 01 (um) certificado de barras de ouro, no valor individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais); (iii) 04 (quatro) ganhadores subsequentes: 01 (um) certificado de barras de ouro, no valor individual de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); totalizando 208 (duzentos e oito) contemplados em cada sorteio.

  1. Em cada sorteio geral (1º e 2º período) será identificado 01 (um) ganhador, que será contemplado com 01 (um) certificado de barras de ouro, no valor individual de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

  1. No sorteio final do grande prêmio será identificado 01 (um) ganhador entre todos os participantes desta promoção, que será contemplado com 01 (um) certificado de ouro, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

FORMA DE APURAÇÃO DOS GANHADORES

  1. Regra de Apuração da Série: a definição da série participante se dará por meio da identificação dos números dos prêmios da Extração da Loteria Federal nas datas determinadas neste regulamento, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das dezenas simples, do primeiro ao quarto prêmio.
  1. Caso o número de série encontrado (item supra) seja superior à maior série da apuração deverá ser subtraída a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Caso o número de série encontrado seja inferior à menor série da apuração deverá ser adicionada a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração.

  1. Regra de Apuração do elemento sorteável: a definição do elemento sorteável se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples, do primeiro ao quinto prêmio.

  1. Número da sorte contemplado: será o equivalente à série apurada, nos termos supra previstos, seguida do elemento sorteável apurado.

  1. Regra de Apuração dos Contemplados (por Apuração): para determinação do primeiro participante contemplado, este deve possuir o “Número da sorte”, que coincide exatamente com o “Número da Sorte contemplado” e atender aos critérios de participação. Os demais contemplados serão determinados pelos “elementos sorteáveis” imediatamente posteriores.

  1. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração;

  1. Regra de Aproximação: no caso de não ter sido distribuído o “Número da Sorte” apurado, ou não atenda aos critérios de participação, dar-se-á a entrega do(s) prêmio(s), alternadamente, ao “elemento sorteável” imediatamente superior, dentro da mesma série, ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado, com base no resultado da Loteria Federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Caso não tenha sido distribuído nenhum “elemento sorteável” na série apurada, deve-se repetir o procedimento descrito no parágrafo anterior para todas as séries que compõem a apuração, alternadamente para a série imediatamente superior, ou, na falta desta, para a imediatamente inferior.         
  1. No caso de se alcançar a série inicial ou final, buscar-se-á apenas as imediatamente superiores e inferiores, respectivamente.

  1. Distribuição dos números da sorte: a geração e distribuição dos números da sorte devem ser feitas de forma aleatória.

  1. Os ganhadores desta promoção serão apurados e identificados em até 02 (dois) dias, contados da data do respectivo sorteio (extração da Loteria Federal).
  1. Caso o pin code cadastrado pelo participante não seja validado no prazo de apuração supra previsto, será aplicada a regra de aproximação para identificação de um novo participante, validamente cadastrado, a quem será atribuida a respectiva premiação.
  2. As apurações dos ganhadores ocorrerão nas datas previstas neste Regulamento, sempre às 11h, na sede da empresa M&A PSS Web Ltda. 

  1. Caso quaisquer das Extrações da Loteria Federal não venham a ocorrer nas datas previstas, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.

  1. O ganhador, identificado nos termos acima previstos, será localizado por meio dos dados constantes no cadastro e será comunicado sobre a sua contemplação no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de sua identificação, por meio de telefonema e/ou e-mail.

  1. O nome do ganhador será divulgado no hotsite da promoção em até 10 (dez) dias, após o respectivo sorteio.

  1. DA DESCLASSIFICAÇÃO

  1. Em caso de fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o participante será excluído automaticamente da promoção.  

 

  1. Caso não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas neste Regulamento, o contemplado perderá o direito de participação no sorteio, sendo o número da sorte correspondente considerado como não distribuído e o respectivo prêmio será atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios descritos na regra de aproximação deste Regulamento.

  1. Serão desclassificadas as pessoas jurídicas; as pessoas que não cumprirem as condições de participação; a participação efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita, incluindo a obtenção irregular de números da sorte; que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção, podendo ser exigida a apresentação do comprovante de compras/vendas, nos termos do Parágrafo Único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08.

  1. Em caso de desclassificação e/ou identificação das pessoas impedidas de participar, após a realização do sorteio, mas anterior à apuração e identificação do contemplado, será aplicada a regra de aproximação para identificação de um ganhador válido.

  1. Em caso de desclassificação ou identificação de pessoas impedidas de participar, posterior à identificação do ganhador e sua divulgação, o participante perderá o direito ao prêmio e o respectivo valor será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União Federal, no prazo de 10 (dez) dias contados do término da promoção.

  1. LOCAL DE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE E EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

  1. A comprovação de propriedade dos prêmios será feita em até 08 (oito) dias antes da data do respectivo sorteio, conforme determinação da lei, na sede da Promotora, por meio de Contrato firmado com o fornecedor dos prêmios.

  1. Em razão da sua natureza, os prêmios não serão exibidos.

  1. LOCAL E PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

  1. No momento da comunicação da contemplação, poderá ser exigida a apresentação do(s) cupom(ns) fiscal(is) e do(s) código(s) cadastrado(s), nos termos do Parágrafo Único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08, como condição para o recebimento do prêmio.

  1. Os prêmios serão entregues aos ganhadores, livres de quaisquer ônus, em até 30 (trinta) dias da data do respectivo sorteio, na residência do contemplado, devendo este, no momento da entrega, estar munido dos documentos pessoais (CPF e RG) e ainda assinar o respectivo Termo de Quitação e Entrega de Prêmio.

  1. Os cartões poderão ser usados no prazo de 180 dias, contados da data da entrega aos ganhadores.

  1. Os valores dos prêmios a serem entregues aos ganhadores são exatamente os determinados neste regulamento, não cabendo aos contemplados reclamar o recebimento de valor distinto, sob alegação de variação do valor do ouro.

  1. No caso do contemplado vir a falecer antes da entrega do prêmio, os respectivos herdeiros o receberão por si, de acordo com a legislação vigente, desde que exercido tal direito, em até 180 (cento e oitenta) dias (conforme item a seguir), e desde que apresentada a devida documentação que os legitime, sob pena do prêmio vir a ser recolhido como renda para a União.

  1. Não sendo encontrado o ganhador, o prazo concedido por lei para reclamar o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do sorteio. Caso o contemplado não compareça para retirar o prêmio nesse período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pela Promotora Mandatária, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

  1. Os prêmios são pessoais e intransferíveis e não poderão ser trocados por dinheiro ou por quaisquer outros produtos.

  1. Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a empresa Promotora Mandatária recolherá 20% de IRRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, por meio de DARF recolhido na rede bancária, com o código 0916.

  1. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

  1. A divulgação desta promoção será feita por meio de materiais de ponto de venda nas Lojas Promotoras Participantes, Internet (hotsite da promoção) e outros meios que as Promotoras julgarem pertinentes.

  1. As Promotoras comprometem-se a incluir o número do Certificado de Autorização em todo material de divulgação desta promoção, conforme disposto no art. 28 da Portaria MF nº 41/08.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo nenhum ônus ao contemplado.

  1. Ficam os participantes cientes, desde já, que não poderão utilizar meios escusos para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, situações essas que, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pelas Promotoras em face do infrator.

  1.  Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, as Promotoras não se responsabilizam por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, bem como por cadastros de produtos perdidos, atrasados, incompletos, inválidos, extraviados ou corrompidos, os quais serão desconsiderados, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle das Promotoras.

  1. As Promotoras não serão responsáveis, também, por transmissões de computador que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware" ou "software", a disponibilidade e acesso à Internet ou ao site desta promoção, assim como por qualquer informação incorreta, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo que possa ocorrer durante o processamento do cadastro na promoção, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle das Promotoras, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

  1. Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio, a utilização, pelas Promotoras, de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano a partir da data do sorteio, e, assim como os participantes, autorizam a utilização dos endereços eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na promoção, com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para as Promotoras. As Promotoras comprometem-se, nos termos do que dispõe o artigo 11º da Portaria nº 41/2008 do MF, a não comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados em razão desta promoção.

  1.  As dúvidas e controvérsias oriundas dos consumidores participantes desta promoção serão, preliminarmente, dirimidas por seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas ao órgão responsável pela autorização. Eventuais reclamações, devidamente fundamentadas, deverão ser dirigidas ao Procon de domicílio do participante.

  1. Excluem-se de participação na presente promoção as pessoas jurídicas, as pessoas físicas sem CPF válido, os acionistas, diretores, empregados, representantes comerciais (e seus sócios) das Promotoras, dos Supermercados participantes, da agência Star Trade Publicidade Promoções e Eventos Ltda, da M&A PSS Web Ltda e do escritório de advocacia M. Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária.

  1. O Banco de Dados desta promoção comercial estará alocado no datacenter da empresa Amazon/AWS, fornecedora contratada pela Promotora para esta finalidade.

  1. Após o encerramento da promoção, a prestação de contas será encaminhada à SEAE dentro do prazo legal estabelecido na Portaria/MF nº 41/2008, por intermédio do escritório de advocacia M.Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária com a documentação fornecida pelas Promotoras, sob pena de descumprimento do Plano de Operação.            

  1. O regulamento completo desta promoção será disponibilizado no hotsite www.promocaomarcascampeas.com.br, sendo que a participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições.

  1. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e pela Portaria/MF nº 41/08) e obteve o Certificado de Autorização da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda – SEAE/MF, Certificado de Autorização SEAE nº. 04/000190/2017.